Shopping condenado a indenizar cliente que foi estuprada após ser imobilizada no estacionamento

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

Marinho: 'Sei que errei. Falei demais'

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

Indeferido pedido de liminar para envolvido na "Operação Diamante"

O advogado de Plínio Teixeira Coelho ? denunciado por tráfico internacional de entorpecente juntamente com mais 36 pessoas, presas em decorrência da denominada "Operação Diamante" ? entrou com habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustar liminarmente o decreto de prisão de Coelho.

Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não solicitados por clientes

O Judiciário do Rio Grande do Sul terá que analisar ação da Brasil Telecom S/A contra a aplicação de multa pela secretária de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.